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O Brasil e o aborto

Olá, tudo bem?

Em agosto o Supremo Tribunal Federal iniciará audiências públicas para debater se o aborto deve deixar de ser crime. Vamos entender:

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Para começar é bom que se saiba que atualmente o aborto é crime no Brasil. A prática só é permitida por lei em caso de estupro, risco para a vida da mãe e feto com anencefalia. Mas em março desse ano, o PSOL, com assessoria técnica do Instituto de Bioética Anis, entrou no STF com a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pede a descriminalização do aborto.

A ação argumenta que os artigos do Código Penal que proíbem o aborto afrontam preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros. As advogadas que assinam a ação afirmam que a criminalização do aborto leva muitas mulheres a recorrer a práticas inseguras, provocando mortes.

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A diferença de funções e responsabilidades tem colocado Judiciário e Legislativo em trajetos opostos no debate sobre a descriminalização do aborto. Mas por que o Judiciário e o Legislativo caminham para lados opostos na discussão sobre o tema?

No Brasil, propostas que tentam ampliar as situações em que a interrupção da gravidez deve ser permitida estão paradas no Congresso Nacional desde 1989. Mais recentemente, projetos que apontam para o lado contrário, ou seja, que restringem ainda mais o acesso ao aborto, avançaram no Legislativo, juntamente com o crescimento da famosa Bancada Evangélica. No final do ano passado, uma comissão da Câmara aprovou uma proposta de emenda à Constituição que estabelece a proteção da vida desde a concepção. Dessa forma, o aborto seria proibido, sem exceção. Esse projeto ainda precisa ser votado.

Já o Judiciário tem sido procurado por partidos políticos e grupos que defendem o direito de minorias para decidir sobre temas que sofrem oposição religiosa e dividem opiniões. Como por exemplo os julgamentos que permitiram a interrupção da gestação de fetos anencéfalos em 2012, e autorizaram a união homo afetiva, em 2011.

Assim, enquanto o Judiciário tem o dever, previsto na Constituição, de garantir os direitos de minorias, ainda que a decisão contrarie a maioria, o Congresso atua de olho na reação popular, pois as decisões podem ter efeito direto nas urnas. Dessa forma, enquanto grupos ligados ao setores religiosos defendem a criminalização, outro grupo defende uma liberdade maior na questão. E ainda há grupo dos “isentões”, que não querem tomar partido de nenhum grupo para não se comprometerem.

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As decisões sobre o aborto têm sido tomadas por diferentes instâncias pelo mundo. Na Europa, grande parte dos países descriminalizou o aborto por decisões do Parlamento. Já nos Estados Unidos, Canadá e alguns países da América Latina o Judiciário teve papel de destaque na discussão sobre o tema.

Um caso recente de destaque é o da Irlanda. Desde a visita do Papa João Paulo II, vigora a lei conhecida como Oitava Emenda, que proíbe as práticas de aborto. Contudo, com a mudança de mentalidade de setores mais jovens da sociedade, um referendo mostrou que 66,4% da população é a favor do fim da Oitava Emenda. Apesar de protestos dos setores mais conservadores, cabe ao Parlamento elaborar e votar uma lei mais liberal.

O fato é que no Brasil a ministra Rosa Weber marcou para os dias 3 e 6 de agosto audiências para debater o tema. Estão inscritos para falar médicos ginecologistas, pesquisadores brasileiros e estrangeiros, entidades de defesa dos direitos das mulheres, bem como representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da Convenção Batista Brasileira e da Convenção Geral das Assembleias de Deus.

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É um assunto polêmico que divide opiniões. Penso que decidir baseado na Bíblia ou em qualquer outro texto religioso estão muito contrário aos preceitos do Estado laico. Por outro lado, liberar o aborto para, praticamente, todas as situações, e aqui incluo “gravidez indesejada”, em um país atrasado educacionalmente como Brasil, pode trazer uma grande consequência negativa, com o já combalido Sistema de Saúde atendendo homens e mulheres que não tiveram os devidos cuidados para evitar uma gravidez.

E o que você pensa a respeito?
Até a próxima!

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Fonte: BBC

 

 

6 comentários em “O Brasil e o aborto

  1. Oies! É polêmico, mas sou a favor da descriminalização! Acho que um ponto muito complexo diz respeito ao direito à vida, acho muito mais cruel permitir colocar uma vida ao mundo sem que as famílias tenham condições de sustentar, em todos os sentidos, um ser humano, resultando em um aumento da desigualdade social e criminalização, visto que a maior parte vem das classes mais baixas, e é uma questão muito maior…

    Curtido por 1 pessoa

  2. Eu sou a favor da descriminalização.
    Não o faria, mas além de ser um direito à mulher, protegerá mulheres pobres para que não venham a falecer em abortos clandestinos. As mulheres com condições econômicas fazem-no em clínicas de fachada ou vão ao exterior.
    Quem é contra continuará sem fazê-lo, mas a lei garantirá a quem deseja fazê-lo pelo motivo que não me diz respeito.

    Curtido por 2 pessoas

    1. Concordo que muitas mulheres morrem por abortarem em clínicas clandestinas, mas também existe o contraponto do uso “abusivo” por aquelas que simplesmente engravidaram sem querer. Colocando na balança acho uma medida correta, desde que o Sistema Público de Saúde esteja preparado para tal situação.
      Seus comentários são sempre muito válidos.
      Obrigado.

      Curtido por 1 pessoa

      1. Obrigada.
        Compreendo, mas não creio q seja um número considerado q sejam abusivas. De qq forma é uma decisão dela, da mulher envolvida. O corpo é dela, nesmo q eu não concorde.
        Se for pensar em termos de gastos para o SUS, assim teremos que ser justos e punir is fumantes, os q bebem em excesso, a obesidade, pois estes são avisados do risco de cânver, e pesam muito no SUS! E outros casos, por exemplo, como o ataque de tubarão em PE. Estava tudo sinalizado e mesmo assim foi com água na cintura. Foram disponiblizados 8 cirurgões p o atendimento! Um custo altíssimo.
        Basta ver o mapa do mundo e quais os país que legalizaram.
        Eu acho que deveria ser legalizado e ao mesmo tempo, ocorrer campanhas para mulheres e homens sobre métodos contraceptivos, mas até nisso a Igreja é contra, apesar de ter melhorado um pouco.

        Curtido por 2 pessoas

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