Proibir, legalizar ou descriminalizar?

Olá, tudo bem?

Três verbos com significados diferentes e muito debate, por apenas um motivo: a maconha.

E todo esse debate porque está tramitando no STF uma ação do Partido Popular Socialista (PPS) que pede a descriminalização do plantio, cultivo, colheita, armazenamento, transporte, prescrição e uso da maconha para fins medicinais e de bem-estar terapêutico.

Diante de inúmeros estudos nos campos da neurologia, da psiquiatria, da imunologia e da oncologia, o entendimento dos solicitantes é de tratar a produção, venda e consumo da Cannabis como assunto de saúde pública, e não mais como caso policial. Mas, como grande parte dos assuntos mais polêmicos, as pessoas defendem ou acusam sem ao menos saber do que estão falando.

Proibir…

É o que está em curso no país. É proibido a produção, venda e consumo da maconha, tanto em ambientes públicos como em ambientes privados. Doutrinada pela Lei nº 11.343/2006, o texto pune todo aquele que estiver de posse de qualquer droga ilícita, mesmo para consumo próprio. A lei é vaga quanto à quantidade que torna uma pessoa portadora de droga para uso pessoal ou um traficante. De qualquer forma, a maconha é uma droga ilícita e todos aqueles que fazem uso dela estão infringindo a lei.

Legalizar…

Na legalização, todas as possíveis sanções são eliminadas. Um bom exemplo para entender é o álcool, e também a venda de medicamentos controlados e de cigarros. Existem regulamentações para a produção e para o consumo (por exemplo, é proibido o consumo de álcool se a pessoa for menor de 18 anos), mas você pode consumir e comprar, basicamente, em qualquer lugar.

Um grande problema de legalizar a maconha é o controle que o Estado precisa ter para não contribuir com o tráfico de drogas. Senão, legalizar significa apenas que o traficante terá que ter CNPJ para vender maconha. Em um país onde apenas a corrupção funciona bem, acho um grande perigo a legalização da maconha.

Descriminalizar…

A proposta em questão no STF diz respeito à não tratar o usuário de maconha como um criminoso, ou seja, usar maconha deixa de ser ilícito. Esse modelo visa reduzir danos para usuários e dependentes e concentrar esforços na prevenção e no combate à oferta. A descriminalização não significa que as pessoas podem usar drogas impunemente. Ao invés disso, ela quer dizer que a posse de pequenas quantidade não mais implica um registro na ficha policial da pessoa ou mesmo encarceramento.

A produção é controlada pelo governo, o que significa que não é qualquer um que pode fabricar. E também que o consumo está restrito à ambientes privados ou a locais próprios orientados pelo governo. Não é a bagunça que as pessoas acham que é. Em países que adotaram a descriminalização, como Portugal e Uruguai, o sistema funciona.

A descriminalização se torna um ótimo caminho para aqueles que fazem o uso medicinal e terapêutico da Cannabis. Abre a possibilidade de não mais precisar de decisões judiciais para a produção e consumo. Porém, (e no Brasil tudo tem um porém) o que assusta é que o Estado coloca em discussão a descriminalização de uma droga, por hora, ilícita, apontando para que o assunto seja tratado como caso de saúde pública, mas não diz como será feito:

Quem vai poder plantar? Onde vai poder plantar? Onde vai vender? Quem vai vender? Quem organiza? Quem orienta? Não há resposta para essas perguntas. Talvez a resposta seja seguir o exemplo de medicamentos, cigarro e álcool. Pode ser…

E só para não esquecer: será que a sociedade brasileira está apta a esse tipo de mudança?

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Até a próxima!

Conheça também meu blog pessoal: Resumo de Livro

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Fontes: Opinião e Notícia; Politize; Saude.Ig